Ano 2021
Lei 960 - Processo Seletivo.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 961 - Repasse APAE MARCELANDIA.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 962 - Autoriza Repasse Pref. Terra Nova Controle de Água.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DO USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 963 - Repasse Casa Lar.
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT, PARA REPASSE DE VALORES QUANDO DO ENVIO DE CRIANÇAS/MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU ABANDONO PARA A CASA LAR “SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS”, SITUADA NAQUELE MUNICÍPIO E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 964 - Repasse APAE ITAÜBA.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 965 Revoga Lei 957-2020 - Fixação subsidio Prefeito e secretários.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 957/2020 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 E REPRISTINA-SE AS LEIS MUNICIPAIS NºS 771/2016 E 772/2016, AMBAS DE 1º DE JULHO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei 966 - Autoriza Poder Legislativo Contratação Temporária.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 967 - Autoriza Poder Executivo Realizar Processo Seletivo 002-2021.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 968 - Superavit.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 958 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei 969 - Termo Cooperação Prefeitura e Câmara Cessão Comissão de Licitação.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT”.
Lei 970 - Termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Itauba-MT.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 971 - Termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Marcelandia-MT.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 972 - Autoriza a poder executivo municipal a vincular-se com a Undime-MT.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS “UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – UNDIME-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 975 - Regulamentação dos Benefícios Temporários dos Servidores Efetivos do Município de Nova Santa Helena MT..
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 976 - Conselho FUNDEB.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.
Lei 977 - Que Suspende Prazo de Validade de Concurso Público.
SÚMULA: “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2018 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020”.
Lei 978 - Autoriza Repasse APAE NOVA SANTA HELENA.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 979 - QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBICO A APAE DE NOVA SANTA HELENA.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENAAPAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 980 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE (COVID 19).
SÚMULA: “CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO COMBATE DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 981 - Convenio Sicredi BB e CX Consignado.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 982 - alterado a nomenclatura da Avenida Diolina Monteiro Araújo para Avenida Jose Emilio de Moraes.
“ALTERA NOMENCLATURA DA AVENIDA DA CIDADE DE NOVA SANTA HELENA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 986 - Crédito Suplementar Convênio Colidinha Assinado.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 987 - Dispõe Sobre a Padronização das Pinturas Externas e Internas dos Prédios Públicos.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 982 - alterado a nomenclatura da Avenida Diolina Monteiro Araújo para Avenida Jose Emilio de Moraes
“ALTERA NOMENCLATURA DA AVENIDA DA CIDADE DE NOVA SANTA HELENA/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei 983 - DOAÇÃO IMÓVEL PARA SEDUC.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 984 - Crédito Suplementar Recuperação de estradas.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 985 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
SÚMULA: “SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 986 - Crédito Suplementar Convênio Colidinha Assinado.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 987 - Dispõe Sobre a Padronização das Pinturas Externas e Internas dos Prédios Públicos.
SÚMULA: PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS E INTERNAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Lei 988 - Plano Plurianual PPA.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 989 - Altera 580-2013 - Adiantamento Conselheiros Tutelar.
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 580/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 990 - Crédito Especial - Sorteio da motocicleta.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 991 - Atuarial 2021.
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 992 - Utilidade Pública.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
Lei 993 - Cria Regime de Previdência Complementar.
SÚMULA: “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Lei 994 - Regulamenta Beneficio Eventual Assistência Social.
SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 995 - Altera 913-2019 PCCS Assessor Jurídico.
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 913/2019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001”.
Lei 996 - Altera 349-2009.
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 349/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 997 - Crédito Suplementar Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, LEI MUNICIPAL 956/2020 - LOA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 998 - LDO 2022.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 LDO 2022 –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 999 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1000 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1001 - AUTORIZA O TESTE SELETIVO PUBLICO.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei 1002 - LOA.
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Lei 1004 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL INPEV.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1005 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RAFADANI.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL
Lei 1006 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT.
SÚMULA: “RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT
Lei 1007 - Arrendamento Horta Comunitária.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO, EM REGIME DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARTE DA ÁREA DENOMINADA “LAVOURA COMUNITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1008 - SAE Secretaria de Saúde.
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT, PARA ASSISTÊNCIA OPERACIONAL E FINANCEIRA NO USO DO SAE/CTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA, E VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1009 - ALTERA A LEI MUNICIAL 616 - 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 616/2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT
Lei 1010 - Dispõe sobre as alterações do PCCS.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA TABELA DO PLANO DE CARGOSECARREIRASDA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei 1011 - Dispõe Sobre a Concessão de Abono-Fundeb aos Profissionais da Educação.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE HELENA/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Lei 1012 - INSTITUI FÉRIAS REMUNERADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS.
SÚMULA: “INSTITUI FÉRIAS REMUNERADAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT.”
Lei 1003 - AUTORIZA REMANEJAMENTO DA LOA 2022.
SUMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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