Ano 2013

por nsh publicado 27/03/2019 09h10, última modificação 27/03/2019 09h10

Lei 577/2013

Proibe Uso de Celulares estabelecimentos de ensino

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LEI 508/2013

Autoriza o poder executivo a contratar servidores e dá outras providencias

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LEI 509/2013

Cria Núcleo Industrial e dá outras providencias

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LEI 510/2013

Compra Caminhão Sec Agricultura

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LEI 511/2013

Contratação Agente de endemias e Médico

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LEI 513/2013

Alteração de Cargos - Operador de maquinas

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LEI 514/2013

Celebração Convenio com APAE ref. Exercicio de 2013

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LEI 516/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR SERVIÇOS A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 517/2013

Altera a Nomenclarura da Sec de Ação Social

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LEI 519/2013

Desincorporação do patrimônio da Camara Municipal de Nova Santa Helena

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LEI 521/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 522/2013

Locação terreno Vila Atlantica - Lixão

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LEI 523/2013

“ALTERA ARTIGO 53 DA LEI N º 324 DE 16 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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LEI 524/2013

FICA CRIADO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, DE QUE TRATA A LEI 010/2001, O CARGO DE FARMACÊUTICO NO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 525/2013

Abertura de Crédito Especial - Concurso

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LEI 526/2013

Criação da Secretaria de Industria e Comercio

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LEI 527/2013

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.”

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LEI 529/2013

Doação de Lote ao SR Erli Braz

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LEI 530/2013

Autorização Convênio Município de Itaúba

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LEI 532/2013

Contratação por Processo Seletivo

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LEI 533/2013

Aquisição Caminhão Prancha com dação em pagamento

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LEI 534/2013

Politica Municipal dos direitos da criança e adolescentes

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LEI 535/2013

Estabelece Normas gerais para serviços de táxi com automóveis de aluguel

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LEI 536/2013

Altera estrutura prefeitura

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LEI 538/2013

altera art. 18 - lei 534 - Conselho da Criança e Adolescente

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LEI 539/2013

Piso salarial dos professores

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LEI 542/2013

Altera a Nomenclarura da Sec de Assitencia social

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LEI 543/2013

controlador e ouvidoria altera lei complementar 162 2005

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LEI 544/2013

-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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LEI 545/2013

Altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2.012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências e homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do exercício financeiro de 2.013.

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LEI 546/2013

Termo de Cooperação Mútua Casa de Abrigo Pequeno Principe - municipio de Claudia

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LEI 547/2013

Abertura de Credito Adicional Suplementar Pavimentação

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LEI 548/2013

Abertura de Credito Especial CRAS

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LEI 549/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 550/2013

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão do Projeto/Atividade “Implementação e execução do Programa de Habitação Rural” e dá outras providências

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LEI 552/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI 553/2013

alteração ART. 2° DA LEI 2212007

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LEI 554/2013

Celebração Termo Aditivo Convenio com APAE ref. Exercicio de 2013

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LEI 555/2013

Celebração Convenio com APAE ref. Competição Esportiva

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LEI 556/2013

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATOR DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 557/2013

Permissão de uso da Quadra Poliesportiva

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LEI 558/2013

Associação dos municípios impactados por usinas hidrelétricas - AMIU

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LEI 559/2013

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 514/2013, ALTERADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 554/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 560/2013

ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 561/2013

DISPÕE SOBRE O “PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 562/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 563/2013

Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.

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LEI 564/2013

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 535/2013 NOS TERMOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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LEI 566/2013

REVOGA E SUBSTITUI TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 567/2013

doação de terreno Nucleo Industrial - REMAPIN.

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LEI 568/2013

doação de terreno Nucleo Industrial - LAURENTINO

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LEI 569/2013

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 570/2013

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI 571/2013

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 572/2013

MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 505/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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LEI 573/2013

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 505/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 573/2013 - Leia mais…

LEI 574/2013

ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 574/2013 - Leia mais…

LEI 575/2013

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO PISO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 575/2013 - Leia mais…

LEI 576/2013

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI 578/2013

CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 579/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI 580/2013

Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências

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Ações do documento