REQUERIMENTO Nº 03/2019
Valendo-se da função de fiscal do Município e utilizando como referência a Lei Federal Nº 12.527/2011 (lei de Acesso a informações) solicito:
Cópia do contrato e das alterações contratuais firmado entre a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIS INSTITUTO TUPÃ CNPJ nº 21.103.364/0001-77, bem como toda a documentação pertinente ao processo de despesa, como: Nota de empenho, Nota de liquidação, Nota fiscal e comprovante de pagamento do período de 01 de outubro de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, no prazo de excepcional de 20 (vinte) dias.
Aprovado por unanimidade
Texto na integra
http://www.novasantahelena.mt.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias/sessoes-plenarias