Proposta de Emenda nº01/2017
SÚMULA: ALTERA A TABELA ANEXO I – TABELA DE ALÍQUOTAS DA CIP DO PROJETO DE LEI Nº. 758/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO INCISO V DO
ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº.758/2017:
SÚMULA: ALTERA A TABELA ANEXO I – TABELA DE ALÍQUOTAS DA CIP DO PROJETO DE LEI Nº. 758/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Proposta de Emenda foi apresentada e aprovada na sessão ordinária do dia 17 de abril.
O texto integral da Proposta de Emenda está disponível no seguinte endereço:
http://novasantahelena.mt.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas