Projeto de Lei Ordinária 769/2017 - Municipalização Estrada Riacho Azul
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara aprovou nesta segunda feira, o Projeto de Lei nº769/2017, cuja Súmula,“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Poder Executivo Municipal resolve legalmente criar no Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso a “Estrada Municipal Riacho Azul”, bem como regulamentar e definir seu traçado e extensão.
O texto integral do Projeto de Lei está disponível no seguinte endereço:
http://novasantahelena.mt.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas