Projeto de Lei nº764/2017
A Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária do dia 10 de Abril de 2017 o Projeto de Lei nº764/2017 cuja Súmula: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, foi criado para fortalecer a política municipal de turismo, como órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento, responsável pela conjunção entre o Poder Público e a sociedade civil, em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de Nova Santa Helena. O COMTUR tem por objetivo orientar, planejar e promover o turismo no município, localizando-se no Plano Municipal de Turismo, acompanhando o Governo Municipal na administração das potencialidades turísticas, visando criar condições para o incremento e o desenvolvimento da atividade turística no município.
O Projeto aguarda ser sancionado pela Prefeita Srª. Terezinha Guedes Carrara.
O texto Integral do referido Projeto de Lei encontra-se disponível no link: http://novasantahelena.mt.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas.