PROJETOS DE LEI Nº 841, 842, 843/2019
Nesta ultima terça-feira dia 26 de março de 2019, nas dependência desta casa de Leis, foi realizado a 5ª sessão ordinária, a qual foi votado e aprovado por unanimidade os Projetos de Lei Nº 841, 842 e 843/2019.
O Projeto de Lei Nº 841/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE TERRA NOVA DO NORTE.
O Projeto de Lei Nº 842/2019, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO/MT.
O Projeto de Lei Nº 843/2019, DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO.