Câmara pede Termo de Parceria entre o Município e a OSCIP TUPÃ, dentre estas documentações faz-se á necessário a relação de funcionários, folhas de pagamentos, jornadas de trabalho, empenhos, notas ficais e demais esclarecimentos pertinentes
REQUERIMENTO Nº. 03/2020
Excelentíssimos Vereadores Cleyton José Zanatta, Edivan de Jesus da Silva, João Batista Romão, Valdir Brás de Moraes, Jorge da Cunha, Raul Batistello, Luiz Carlos Pelissari, José Mauricio Carrara e Roberto Rodrigues da Silva requerem a Vossa Excelência, nos termos do Inciso IX do § 4º do Artigo 178 do Regimento Interno, que após deliberação do Plenário se encaminhe oficio a Digníssima Prefeita Municipal Sra. Terezinha Guedes Carrara.
REQUERENDO-LHE
Que a Administração Municipal de Nova Santa Helena forneça a esta Egrégio Casa de Leis, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação referente ao Termo de Parceria entre o Município e a OSCIP TUPÃ, dentre estas documentações faz-se á necessário a relação de funcionários, folhas de pagamentos, jornadas de trabalho, empenhos, notas ficais e demais esclarecimentos pertinentes.
O presente requerimento vem ao encontro do nosso papel fiscalizador, conforme determina o Regimento Interno, bem como ao princípio da publicidade contido na Constituição Federal e, ainda, para que a população tome ciência dos gastos efetivados com tal parceria.
Nestes Termos
Pede Deferimento,
Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2019.
CLEYTON JOSÉ ZANATTA RAUL BATISTELLO
Presidente Vice-Presidente
JORGE DA CUNHA EDIVAN DE JESUS DA SILVA LUIZ CARLOS PELISSARI 1 º Secretário 2º Secretário Vereador
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JOSÉ MAURICIO CARRARA
Vereador Vereador
JOÃO BATISTA ROMÃO VALDIR BRAS DE MORAES
Vereador Vereador