Câmara Municipal de Nova Santa Helena realizou sessão extraordinária nesta semana para votar projetos importantes
Os vereadores de Nova Santa Helena foram convocados pelo presidente Luiz Pelissari para uma reunião extraordinária nesta semana.
Foram votadas 03 matérias importantes:
Projeto de Lei 1059-2024 – Aprova Convênio com Consignados
Ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco do Brasil S.A., Sicoob – Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil e Caixa Econômica Federal, para a concessão de empréstimo, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, aposentados e pensionistas.
Projeto de Resolução n° 01-2024 -Regulamenta as competências da Equipe de Licitação
Fica aprovado pela presente Resolução, para aplicação nesta Câmara Municipal, conforme previsto no Anexo I, o Regulamento das competências e as regras da Equipe de Agentes Públicos do Departamento de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso.
Ato Legislativo 01/2024 – Define o Calendário das Sessões de 2024
Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, a se realizarem na Sessão Legislativa de 2024.