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![PLO- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 833, 834 e 335/2019 PLO- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 833, 834 e 335/2019](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/plo-projeto-de-lei-ordinaria-no-833-834-e-335-2019/@@images/82516cec-79a8-400f-9671-18a55ccd8882.png)
PLO- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 833, 834 e 335/2019
— por nsh — última modificação 19/02/2019 11h06Todos aprovados por unanimidade.
![VETO Nº 02/2019- REPROVADO POR MAIORIA MANTENDO O PROJETO DE LEI 09/2018- APROVADO VETO Nº 02/2019- REPROVADO POR MAIORIA MANTENDO O PROJETO DE LEI 09/2018- APROVADO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/veto-no-02-2019-reprovado-por-maioria-mantendo-o-projeto-de-lei-09-2018-aprovado/@@images/4ac99a94-8430-417a-a709-2d8225351206.png)
VETO Nº 02/2019- REPROVADO POR MAIORIA MANTENDO O PROJETO DE LEI 09/2018- APROVADO
— por nsh — última modificação 19/02/2019 10h59Ementa: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
![EDITAL DE COMUNICAÇÃO EDITAL DE COMUNICAÇÃO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/edital-de-comunicacao-2/@@images/3be5a354-f948-472e-87cd-a6630e633fd6.jpeg)
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
— por nsh — última modificação 13/02/2019 09h56Contas/Balanço Geral Exercício financeiro 2018, esta a disposição para apreciação dos interessados.
![PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - VOTAÇÃO 1º TURNO - APROVADO POR MAIORIA. PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - VOTAÇÃO 1º TURNO - APROVADO POR MAIORIA.](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-resolucao-alteracao-horario-de-sessao-1o-turno-aprovado-por-maioria-absoluta/@@images/af98b0b4-6c24-4c94-9ab4-005f93bd577a.jpeg)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS - VOTAÇÃO 1º TURNO - APROVADO POR MAIORIA.
— por nsh — última modificação 12/02/2019 12h01SÚMULA: “ALTERA HORÁRIO E DIA DE FUNCIONAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![SESSÃO SOLENE DE POSSE MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020 SESSÃO SOLENE DE POSSE MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/sessao-solene-de-posse-mesa-diretora-bienio-2019-2020/@@images/1564818f-22b6-444a-a12b-183411f3e361.jpeg)
SESSÃO SOLENE DE POSSE MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020
— por nsh — última modificação 05/02/2019 10h18![CONVITE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020 CONVITE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/convite-sessao-solene-de-posse-da-mesa-diretora-bienio-2019-2020/@@images/a5b14e64-3678-45a3-9d35-c769a119bf08.jpeg)
CONVITE SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA BIÊNIO 2019-2020
— por nsh — última modificação 04/02/2019 09h04![PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº. 001/2018 A V I S O D E R E S U L T A D O PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº. 001/2018 A V I S O D E R E S U L T A D O](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/processo-licitatorio-modalidade-pregao-presencial-no-001-2018-a-v-i-s-o-d-e-r-e-s-u-l-t-a-d-o/@@images/18978f77-a10a-4fcb-b752-38a02dc1df2b.jpeg)
PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL Nº. 001/2018 A V I S O D E R E S U L T A D O
— por nsh — última modificação 27/08/2018 13h51![Não Haverá Expediente nos dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2018. Não Haverá Expediente nos dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2018.](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/nao-havera-expediente-nos-dias-31-de-maio-01-e-junho-de-2018/@@images/d9d441a8-2485-47ec-9a89-0f682ded3eef.jpeg)
Não Haverá Expediente nos dias 31 de Maio e 01 de Junho de 2018.
— por nsh — última modificação 14/06/2018 09h39![Divulgação do RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Divulgação do RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/divulgacao-do-rgf-demonstrativo-da-despesa-com-pessoal/@@images/bb8e3954-12c6-435e-8b77-43f0a5bdeb44.jpeg)
Divulgação do RGF - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
— por nsh — última modificação 29/05/2018 12h03![Presidente da Câmara Sanciona lei que proíbe e disciplina o uso de celulares em repartições publicas em horário de Expediente Presidente da Câmara Sanciona lei que proíbe e disciplina o uso de celulares em repartições publicas em horário de Expediente](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/presidente-da-camara-sanciona-lei-que-proibe-e-disciplina-o-uso-de-celulares-em-reparticoes-publicas-em-horario-de-expediente/@@images/f0712264-26c7-4a30-88eb-8aa592268c6e.jpeg)
Presidente da Câmara Sanciona lei que proíbe e disciplina o uso de celulares em repartições publicas em horário de Expediente
— por nsh — última modificação 03/05/2018 09h43SÚMULA: PROÍBE E DISCIPLINA O USO DE CELULARES E SIMILARES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![Projeto de Lei dispões sobre a fiscalização sobre o combate aos mosquitos “AEDES AEGYPTI” , AËDES ALBOPICTUS, e a prevenção á dengue e demais doenças por eles transmitidas. Projeto de Lei dispões sobre a fiscalização sobre o combate aos mosquitos “AEDES AEGYPTI” , AËDES ALBOPICTUS, e a prevenção á dengue e demais doenças por eles transmitidas.](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-dispoes-sobre-a-fiscalizacao-sobre-o-combate-ao-mosquito-201caedes-aegypti201d-aedes-albopictus-e-a-prevencao-a-dengue-e-demais-doencas-por-eles-transmitidas/@@images/8f32586e-c681-4e19-8c61-5289406be96f.jpeg)
Projeto de Lei dispões sobre a fiscalização sobre o combate aos mosquitos “AEDES AEGYPTI” , AËDES ALBOPICTUS, e a prevenção á dengue e demais doenças por eles transmitidas.
— por nsh — última modificação 26/02/2018 10h14COMBATE AOS MOSQUITOS “AEDES AEGYPTI” DENGUE
![1º Sessão Ordinária de 2018 1º Sessão Ordinária de 2018](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/1o-sessao-ordinaria-de-2018/@@images/d17d254d-266a-4fa3-aea5-2d52e24453ae.jpeg)
1º Sessão Ordinária de 2018
— por nsh — última modificação 09/02/2018 11h30Resumo da Sessão Ordinária - dia 05 de fevereiro 2018.
![Sessão Ordinaria do dia 27 de Novembro aprova Indicações dos Vereadores: Cleyton, Raul, e Jose Mauricio Sessão Ordinaria do dia 27 de Novembro aprova Indicações dos Vereadores: Cleyton, Raul, e Jose Mauricio](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/sessao-ordinaria-do-dia-27-de-novembro-aprova-indicacoes-dos-vereadores-cleyton-raul-e-jose-mauricio/@@images/1e02eb98-2098-4861-a4c3-250155e70cb4.jpeg)
Sessão Ordinaria do dia 27 de Novembro aprova Indicações dos Vereadores: Cleyton, Raul, e Jose Mauricio
— por nsh — última modificação 29/11/2017 11h56Indicação nº54/2017 - Cleyton Jose Zanata Indicação nº 55/2017 - José Mauricio Carrara Indicação nº 56/2017 - Raul Batistello
![REQUERIMENTO Nº. 08/2017- EDIVAN PRETO REQUERIMENTO Nº. 08/2017- EDIVAN PRETO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/requerimento-no-08-2017-edivan-preto/@@images/9ce603f8-9528-4487-b98b-33bf18f0cfb0.jpeg)
REQUERIMENTO Nº. 08/2017- EDIVAN PRETO
— por nsh — última modificação 08/11/2017 10h30QUE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM RENDA DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, PROPRIETÁRIOS DE UMA CASA OU APARTAMENTO SEJAM ISENTOS DO PAGAMENTO DO IPTU. QUE A PREFEITURA TAMBÉM DÊ “REMISSÃO”, O PERDÃO DOS DÉBITOS DESTES IMÓVEIS, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E A AJUIZAR. QUE ESSAS ISENÇÕES JUNTAMENTE COM OS CRITÉRIOS FIQUEM FIXADAS POR LEI.
![INDICAÇÃO 50/2017- JORGE DA CUNHA INDICAÇÃO 50/2017- JORGE DA CUNHA](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-50-2017-jorge-da-cunha/@@images/a0f0be9f-8dd3-44f1-9182-106f2ece4569.jpeg)
INDICAÇÃO 50/2017- JORGE DA CUNHA
— por nsh — última modificação 08/11/2017 10h04QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRE 1 (UM) CAMINHÃO DE LIXO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![INDICAÇÃO 49/2017- VALDIR BRAS DE MORAES INDICAÇÃO 49/2017- VALDIR BRAS DE MORAES](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-49-2017-valdir-bras-de-moraes/@@images/bc7f0395-ca67-47b3-af91-6d21ebb7d03f.jpeg)
INDICAÇÃO 49/2017- VALDIR BRAS DE MORAES
— por nsh — última modificação 08/11/2017 09h57QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALE CÂMERAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E TODA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A MONITORAÇÃO DESSES LOCAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![INDICAÇÃO 47/2017 - CLEYTON JOSÉ ZANATTA INDICAÇÃO 47/2017 - CLEYTON JOSÉ ZANATTA](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-47-2017-cleyton-jose-zanatta/@@images/1185bda3-5ce0-42fa-bd9a-500a5b24376c.jpeg)
INDICAÇÃO 47/2017 - CLEYTON JOSÉ ZANATTA
— por nsh — última modificação 08/11/2017 09h50QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRA UM TRATOR OU PATRULHA MECANIZADA PARA O ASSENTAMENTO KENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![INDICAÇÃO N°46/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO INDICAÇÃO N°46/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg46-2017-vereador-joao-batista-romao/@@images/6df62d63-0fb7-4d0f-b78d-d75c51c92e5f.jpeg)
INDICAÇÃO N°46/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO
— por nsh — última modificação 08/11/2017 09h43Que o Poder Executivo Municipal realize o cascalhamentos com extrema urgência da estrada que se inicia na MT 320 até a entrada da Comunidade Vila Atlântica e da outras providencias.
![VT Veto 1/2017 VT Veto 1/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/vt-veto-1-2017/@@images/7fab4ea1-c55b-4666-bc3b-e81875dc16cc.jpeg)
VT Veto 1/2017
— por nsh — última modificação 08/11/2017 09h34A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37, inciso V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 035/2017 - LEGISLATIVO, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE VISA ALTERAR A DATA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE: SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE JUNHO DE 2002 QUE INSTITUI A DATA DE COMEMORAÇAO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![PLO Projeto de Lei Ordinária N°781/2017 PLO Projeto de Lei Ordinária N°781/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/plo-projeto-de-lei-ordinaria-ndeg781-2017/@@images/bee0e792-b5d4-4305-8154-37b46bca2635.png)
PLO Projeto de Lei Ordinária N°781/2017
— por nsh — última modificação 08/11/2017 09h24ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![INDICAÇÃO 45/2017- JORGE DA CUNHA INDICAÇÃO 45/2017- JORGE DA CUNHA](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-45-2017-jorge-da-cunha/@@images/68dcd2da-545a-443d-994e-064eb584c278.jpeg)
INDICAÇÃO 45/2017- JORGE DA CUNHA
— por nsh — última modificação 18/10/2017 10h19Que o Poder Executivo Municipal faça a construção de duas lombadas na Avenida Brasil, sendo uma lombada na entrada da Vila Bela e a outra lombada em frente a residência do Senhor Gerson Nunes, e dá outras providências.
![indicação 43/2017-Vereadores Jorge da Cunha e Raul Batistello indicação 43/2017-Vereadores Jorge da Cunha e Raul Batistello](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-43-2017-vereadores-jorge-da-cunha-e-raul-batistello/@@images/ceac077d-1276-491c-b006-ba976522cd55.jpeg)
indicação 43/2017-Vereadores Jorge da Cunha e Raul Batistello
— por nsh — última modificação 11/10/2017 09h09Que o Poder Executivo Municipal traga para o município de Nova Santa Helena, Mt. uma Unidade da APAE, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.
![SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO 776, 777, 778, 779/2017 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO 776, 777, 778, 779/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/sessao-extraordinaria-plo-776-777-778-779-2017/@@images/aad4e10a-417a-433c-a954-3ee94b847832.png)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO 776, 777, 778, 779/2017
— por nsh — última modificação 04/10/2017 10h18No dia 27/09/2017 foi votado e aprovado em sessão extraordinária por unanimidade os projetos de Lei n°776,777,778,779/2017.
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