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VETO Nº 02/2019- REPROVADO POR MAIORIA MANTENDO O PROJETO DE LEI 09/2018- APROVADO
por
nsh
—
publicado
19/02/2019
Ementa: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei 1005 - DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL RAFADANI.
por
nsh
—
última modificação
23/03/2022 09h17
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2021
Lei 970 - Termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais do município de Itauba-MT.
por
nsh
—
última modificação
10/06/2021 08h44
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
Ano 2021
Lei 781/2016
por
nsh
—
última modificação
27/12/2016 10h36
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
/
Ano 2016
PROJETOS DE LEI Nº 839 e 844/2019
por
nsh
—
publicado
11/04/2019
Nesta ultima terça-feira dia 09 de abril de 2019, nas dependência desta casa de Leis, foi realizado a 7ª sessão ordinária, a qual foi votado e aprovado por unanimidade os Projetos de Lei Nº 839 e 844/2019.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PLO Projeto de Lei Ordinária 767/2017
por
nsh
—
publicado
06/07/2017
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE SILVIO PEREIRA DE SOUZA, BENTO ALVES DA SILVA E ANTONIO SIDNEY COSTA E ELZA MARIA DE ASSIS, JOVELINO CARRARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei 677 PROMACC.pdf
por
nsh
—
última modificação
03/03/2016 12h14
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2015
Projeto de Lei Ordinária 769/2017 - Municipalização Estrada Riacho Azul
por
nsh
—
publicado
25/05/2017
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Lei 817/2017
por
nsh
—
última modificação
29/09/2017 11h48
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017
Lei 895 - Abertura de credito adicional especial Assistecia Social .pdf
por
nsh
—
última modificação
08/10/2019 11h29
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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