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Lei 820/2017
por
nsh
—
última modificação
27/10/2017 11h38
Doação de área setor industrial à empresa RENE KERBER – EPP
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017
Lei 1055 REFIS 2022.
por
nsh
—
última modificação
25/11/2022 09h33
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2022 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2022
Lei 693 Nomenclatura da Capela Mortuaria.pdf
por
nsh
—
última modificação
03/03/2016 12h18
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2015
Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos.
por
nsh
—
última modificação
03/05/2023 08h59
SÚMULA: “DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2023
LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2018
por
nsh
—
publicado
20/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei 723 Revoga Leis 567, 568, 628, 631, 632, 652, 653, 662, 664, 671.pdf
por
nsh
—
última modificação
03/03/2016 12h21
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2015
Lei 802/2017
por
nsh
—
última modificação
03/05/2017 10h14
Nomenclatura do Quadra Poliesportiva
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017
Lei 887/2019
por
nsh
—
última modificação
08/10/2019 11h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2019
Projeto de Lei nº 955 aprovado na Câmara de Nova Santa Helena promove alteração em parte do Plano de Cargos e Carreiras
por
Alexander Minatti
—
publicado
24/02/2022
Projeto de Lei nº 955 aprovado na Câmara de Nova Santa Helena promove alteração em parte do Plano de Cargos e Carreiras
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei 828/2017
por
nsh
—
última modificação
24/01/2018 09h38
Doação de Terreno
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017
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