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Lei 783/2016
por
nsh
—
última modificação
27/12/2016 10h37
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016
Lei 864/2018
por
nsh
—
última modificação
08/10/2018 10h33
Crédito Especial (Pá Carregadeira)
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2018
LEI 522/2013
por
nsh
—
última modificação
29/03/2022 11h04
Locação terreno Vila Atlantica - Lixão
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2013
LEI 508/2013
por
nsh
—
última modificação
29/03/2022 10h52
Autoriza o poder executivo a contratar servidores e dá outras providencias
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2013
Lei 796/2017
por
nsh
—
última modificação
10/04/2017 12h02
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2017
Lei 879 - Verba Indenizatória Vereadores.pdf
por
nsh
—
última modificação
11/09/2019 09h15
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
/
…
/
Verbas Indenizatórias
/
Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
LEI 537/2013
por
nsh
—
última modificação
30/03/2022 08h16
Altera quadro de vagas
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2013
LEI 784/2016
por
nsh
—
última modificação
29/03/2022 10h41
Contratação Servidores Diversos - Processo Seletivo
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2016
LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
por
nsh
—
última modificação
20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2023
Lei n° 059/2002 Crédito suplementar
por
nsh
—
última modificação
12/12/2019 10h22
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
/
Ano 2002
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