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Arquivo LEI 521/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h03
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 772/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h47
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo LEI 1053 Autoriza Auxilio Financeiro Alunos - Concurso Foguete.
por nsh — última modificação 25/11/2022 09h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ALUNOS QUE PARTICIPARÃO DA 16ª MOSTRA BRASILEIRA DE FOGUETES, QUE ACONTECERÁ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Troff document Lei 972 - Autoriza a poder executivo municipal a vincular-se com a Undime-MT.
por nsh — última modificação 10/06/2021 08h45
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS “UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – UNDIME-MT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei 863/2018
por nsh — última modificação 08/10/2018 10h32
Revisão PPA 2018-2021
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo LEI 1030-2022 RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
por nsh — última modificação 14/04/2022 09h21
SÚMULA:“RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA MT”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei 852/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h40
Altera Código Tributário
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo PDF document LEI 1117 - REMANEJAMENTO 2024.pdf
por nsh — última modificação 12/12/2023 10h33
Artigo 1º - Havendo necessidade de reprogramação por repriorização das ações durante execução do orçamento 2024, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias, Autorizados Mediante Decreto do Executivo, Transpor, Remanejar e Transferir, até o Limite de 20% (vinte por cento) do valor total do Orçamento, as Dotações Orçamentárias Aprovadas na LOA 2024, de acordo com os artigos 40 à 43 e 66 da Lei 4.320/64.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo LEI 579/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 09h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 1027-2022 Permuta de Imóvel Urbano.pdf
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h30
SÚMULA: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO POR PERMUTA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
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