Resultado da busca por lei

1866 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 682 IPTU.pdf
por nsh última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo LEI 542/2013
por nsh última modificação 30/03/2022 08h19
Altera a Nomenclarura da Sec de Assitencia social
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 1044 - Processo Seletivo Temporário.pdf
por nsh última modificação 28/07/2022 10h11
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo PDF document Lei 475 IPTU.pdf
por nsh última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo LEI 519/2013
por nsh última modificação 29/03/2022 11h01
Desincorporação do patrimônio da Camara Municipal de Nova Santa Helena
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 1129-2024 - RGA Profissionais do Magistério.pdf
por nsh última modificação 09/02/2024 12h36
SÚMULA: “AUTORIZA FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo Lei 809/2017
por nsh última modificação 09/06/2017 11h19
Previdência
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo Lei 773/2016
por nsh última modificação 02/08/2016 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 846/2018
por nsh última modificação 27/06/2018 09h15
Identificação Veículos Públicos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 748/2016
por nsh última modificação 03/03/2016 11h48
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016