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TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 01/2023, REFERENTE À SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT
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por nsh
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última modificação
06/11/2024 11h14
Fica rescindido, de forma unilateral, o CONTRATO Nº 01/2023, celebrado em 02 de Fevereiro de 2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA – MT, forte no artigo 78, inc. XII, da Lei Federal nº 8.666/93.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Contratos/Aditivos.
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Contratos/Aditivos 2024
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Variação Patrimonial.pdf
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por nsh
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última modificação
19/06/2023 21h32
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Balanço Geral
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Balanço Geral - Exercício de 2021
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Vereadora Luzia Guedes Carrara cobra na Câmara que Prefeitura implante a coleta seletiva no município de Santa Helena
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por Alexander Minatti
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publicado
17/05/2021
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última modificação
13/12/2021 01h44
Vereadora Luzia Guedes Carrara cobra na Câmara que Prefeitura implante a coleta seletiva no município de Santa Helena
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores aprovam projeto que autoriza aquisição de caminhão do lixo, 2 micro-ônibus e filtros para o sistema de água em Nova Santa Helena
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por Alexander Minatti
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publicado
28/07/2019
Vereadores votam projeto do financiemento
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Nova Santa Helena realizam reunião extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei 01/2023
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por Alexander Minatti
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publicado
28/02/2023
Vereadores de Nova Santa Helena realizam reunião extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei 01/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Nova Santa Helena aprovam ajuda de custo para os pacientes que estão fazendo tratamento de hemodiálise fora de Nova Santa Helena
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por Alexander Minatti
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publicado
18/01/2023
Vereadores de Nova Santa Helena aprovam ajuda de custo para os pacientes que estão fazendo tratamento de hemodiálise fora de Nova Santa Helena
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores de Nova Santa Helena realizam sessão para votação de 2 projetos, 2 indicações e mais 2 requerimentos
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por Alexander Minatti
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publicado
14/07/2020
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última modificação
22/07/2020 07h39
Vereadores de Nova Santa Helena realizam sessão para votação de 2 projetos, 2 indicações e mais 2 requerimentos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Vereadores participam do Programa Democracia Ativa em Guarantã do Norte
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por nsh
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publicado
05/07/2016
Vereadores participam do Programa Democracia Ativa em Guarantã do Norte
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Sobre a Câmara
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Notícias
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VETO Nº 02/2019- REPROVADO POR MAIORIA MANTENDO O PROJETO DE LEI 09/2018- APROVADO
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por nsh
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publicado
19/02/2019
Ementa: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES CARRARA, PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECIDE VETAR O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 41/2018, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER CÓPIA DE EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, PROCESSO SELETIVO, E REALIZAÇÃO DE QUALQUER CONTRATO E PREGÃO ELETRÔNICO, AOS VEREADORES POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL)”, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE SE SEGUE:
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Sobre a Câmara
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Notícias
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VT Veto 1/2017
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por nsh
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publicado
08/11/2017
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA TEREZINHA GUEDES
CARRARA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS (ART. 46 DA CF/88 E 37,
inciso V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO), DECIDE
VETAR O AUTÓGRAFO DE PROJETO DE Nº. 035/2017
- LEGISLATIVO, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, QUE
VISA ALTERAR A DATA DE COMEMORAÇÃO DO
ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA
HELENA, CONFORME EXPLICADO NAS RAZÕES QUE
SE SEGUE:
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 069 DE 04 DE
JUNHO DE 2002 QUE INSTITUI A DATA DE
COMEMORAÇAO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
