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Arquivo Lei 797/2017
por nsh — última modificação 10/04/2017 12h03
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo PDF document Lei 488 Abertura de Credito Especial - Agro-Industria Ok.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012
Arquivo PDF document Lei 732 Contratação de Servidores Secretaria Mun Saúde.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo PDF document Lei 766 - NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 578-2013 QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.pdf
por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
Arquivo Lei 1087 - DESCONTO E PARCELAMENTO IPTU.
por nsh — última modificação 08/05/2023 10h00
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo Lei 762/2016
por nsh — última modificação 25/05/2016 09h37
Contratação servidor
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo object code Lei 999 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h14
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei 996 - Altera 349-2009.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h13
SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 349/2009, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei 838/2018
por nsh — última modificação 12/03/2018 08h39
Reajuste salários magistério
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Lei 950 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
por nsh — última modificação 24/11/2020 13h42
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2020
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