CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 28/12/2015 18h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LGPD - Download: por Alexander Minatti — última modificação 13/05/2024 16h01
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados: por Alexander Minatti — publicado 13/05/2024
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet
Localizado em Leis
Liquidação: por nsh — última modificação 20/06/2023 10h09
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2023 / Maio
Liquidação.: por nsh — última modificação 20/09/2022 11h02
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Balancetes - Exercício de 2022 / 02-Fevereiro
Liquidação.: por nsh — última modificação 20/09/2022 11h16
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2022 / Abril
Liquidação.: por nsh — última modificação 20/09/2022 11h16
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2022 / Maio
Liquidação.: por nsh — última modificação 11/04/2022 11h00
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2022 / Fevereiro
Liquidação.: por nsh — última modificação 11/04/2022 11h01
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2022 / Março
Liquidação.: por nsh — última modificação 12/04/2024 09h51
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Despesas - 2023 / Agosto

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