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LEI 1149 - 2024 - Permuta de Bens Imóveis
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por nsh
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última modificação
07/11/2024 13h09
Artigo 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar permuta de bens
imóveis conforme disposto nos artigos seguintes.
Artigo 2º: O Município receberá de João Guedes Carrara...
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1150-2024 - PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h22
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
existentes na atual estrutura administrativa, para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e Secretaria Municipal de
Transporte, Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, Obras e Serviços
Públicos
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1151-2024 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h23
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a contratar servidores
municipais, para o cargo de Agente de Combate a Endemias, e Agente Comunitário de Saúde
para preencher vagas existentes ou cadastro de reserva na atual estrutura administrativa, por
meio de Processo Seletivo Público, para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1152-2024 - PROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO LEGISLATIVO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h24
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal a contratar em regime de
excepcionalidade temporária, servidores municipais, para preencher vagas e/ou substituições
de caráter não permanente, bem como, registrar cadastro de reserva em face de eventual
necessidade futura de contratação.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1153-2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO 2025
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 14h01
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Orçamentárias do Município
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LEI 1153-2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h26
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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LEI 1154-2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2025
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 14h02
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Orçamentárias do Município
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LEI 1154-2024 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2025
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por nsh
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última modificação
21/11/2024 13h34
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2024
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2014
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h58
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Leis Orçamentárias do Município
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Lei das Diretrizes Orçamentárias Exercício 2015
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por nsh
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publicado
07/03/2016
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última modificação
30/03/2016 09h58
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Leis Orçamentárias do Município
