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LEI 1104 - Prioridade de Atendimento às Pessoas Portadoras de Fibromialgia.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, ÀS OSTOMIZADAS, ÀS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA OU HEMODIÁLISE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1105 - Semana de Noções Básicas sobre a Lei Maria da Penha.
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por nsh
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última modificação
20/09/2023 12h33
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA -MT, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO”.
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Ano 2023
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LEI 1106 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.
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por nsh
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20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Ano 2023
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LEI 1108 - PISO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h27
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REPASSAR OS VALORES
RECEBIDOS ATRAVÉS DA PORTARIA GM/MS Nº.
1.135, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
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LEI 1109 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO O IMÓVEL INSTITUTO NATURAE - INAE.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h28
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA A INSTITUTO
NATURAE - INAE.
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Ano 2023
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LEI 1110 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO O IMÓVEL RÁDIO COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h29
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA
SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO CULTURAL RÁDIO
COMUNITÁRIA NOVA SANTA HELENA.
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Ano 2023
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LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h30
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2023
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LEI 1111-LDO 2024 E ANEXOS.pdf
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por nsh
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12/12/2023 10h48
Art. 1º - Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias do Município de Nova
Santa Helena, Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024, em
cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal combinado com
a Lei Orgânica do Município, e no que couber, as disposições contidas na Lei
Federal 4320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000, compreendendo:
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Leis Orçamentárias do Município
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LEI 1112 - Processo Seletivo Temporário.pdf
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por nsh
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14/11/2023 10h30
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2023
