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Lei 910/2019 - LOA 2020.pdf
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por nsh
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última modificação
19/12/2019 10h12
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para
o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras
providências.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 911 - Autorização alienação de imóvel PMCMV Habitação Popular.pdf
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19/12/2019 10h12
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ALIENAR EM FAVOR DA EMPRESA
VENCEDORA DO CHAMAMENTO PÚBLICO A SER
REALIZADO, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO
REALIZADO NA MODALIDADE DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, IMÖVEIS QUADRA 178, 179, 180 E 186,
A SER DESMEMBRADA EM 144 LOTES URBANOS,
PARA PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO
FEDERAL – MINHA CASA MINHA VIDA REALIZADO
EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL/SA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 912 - AUTORIZA REMANEJAMENTO LOA.pdf
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19/12/2019 10h12
Autoriza o Remanejamento, a Transposição, a
Realocação e a transferência de saldos Orçamentários na
LOA – Lei Orçamentária Anual do Município de Nova
Santa Helena para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 913 - Distribuição de Honorários e Sucumbência e altera cargo de Advogado.pdf
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19/12/2019 10h12
“DISPÕE SOBRE A
DISTRIBUIÇÕES DE HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA, ALTERA A
DENOMINAÇÃO DO CARGO ASSESSOR
JURÍDICO E SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA
OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 010, DE
17 DE JANEIRO DE 2001 E SUAS
ALTERAÇÕES”.
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 914 - Alteira a LEI N.º 506-2012 - Camara.pdf
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19/12/2019 10h12
“ALTERA O PARAGAFO ÚNICO DO
ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 506/2012”.
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Ano 2019
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Lei 915 - Dispoe sobre o tratamento as Microempresas..pdf
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27/12/2019 10h24
Dispõe sobre o tratamento
favorecido, diferenciado e simplificado para
as microempresas e empresas de pequeno
porte sediadas no município de Nova Santa
Helena, nas contratações públicas de bens,
serviços e obras, no âmbito da
Administração Pública Municipal, e dá outras
providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 916 - Altera valor e Prestação de Contas Diárias.pdf
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por nsh
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27/12/2019 10h24
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E
PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS
COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS
VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO A
SERVIÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019
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Lei 916/2019 - Valores das Diarias
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19/06/2023 16h44
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E
PASSAGENS PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS
COM VIAGENS E/ OU DESLOCAMENTO DOS
VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO A
SERVIÇO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA
HELENA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Diarias
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Diarias - 2022
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Lei 917 - Altera - LDO 2020.pdf
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15/01/2020 09h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL REALIZAR ALTERAÇÕES NA LEI
MUNICIPAL 910/2019, PARA FINS DE INCLUSÃO DE
ELEMENTO DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Ano 2019
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Lei 918 - Concessão de Uso - Pedro.pdf
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15/01/2020 09h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE USO DE
IMÓVEL DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE
NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Ano 2019
