Resultado da busca por lei

1866 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 766 - NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 578-2013 QUE CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.pdf
por nsh — última modificação 11/09/2019 09h15
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Verbas Indenizatórias / Leis - Legislação que cria verba de natureza indenizatoria
Arquivo PDF document Lei 766/2016
por nsh — última modificação 01/07/2016 12h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document Lei 767/2016
por nsh — última modificação 01/07/2016 11h57
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document Lei 768/2016
por nsh — última modificação 01/07/2016 12h00
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo PDF document Lei 769/2016
por nsh — última modificação 01/07/2016 12h01
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 770/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 771/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h47
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 772/2016
por nsh — última modificação 15/07/2016 11h47
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 773/2016
por nsh — última modificação 02/08/2016 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 774/2016
por nsh — última modificação 17/08/2016 10h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 114 115 116 [117] 118 119 120 ... 187