CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 615/2014 - SIC.: por nsh — última modificação 27/06/2023 12h14
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA CONSIDERANDO O ARTIGO 5º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº12.527/2011.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Regulamentação sobre o Acesso a Informação - LAI
Lei 616 /2014 - Ouvidoria.: por nsh — última modificação 20/06/2023 11h34
SÚMULA: CRIA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA. MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 616/2014 MUNICIPAL - Ouvidoria.pdf: por nsh — última modificação 27/06/2023 12h17
SÚMULA: CRIA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA. MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Regulamentação sobre o Acesso a Informação - LAI
Lei 665/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h50
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 666/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 667/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 668/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h57
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 669/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h57
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 670/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h58
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Lei 671/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h59
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015

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