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Arquivo LEI 544/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h21
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 545/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h23
Altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2.012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências e homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do exercício financeiro de 2.013.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 546/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h24
Termo de Cooperação Mútua Casa de Abrigo Pequeno Principe - municipio de Claudia
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 547/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h26
Abertura de Credito Adicional Suplementar Pavimentação
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 548/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h27
Abertura de Credito Especial CRAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 549/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 550/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h28
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão do Projeto/Atividade “Implementação e execução do Programa de Habitação Rural” e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 551/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h29
ALIENAR LOTES URBANOS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 552/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 553/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h31
alteração ART. 2° DA LEI 2212007
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
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