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Arquivo LEI 524/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h06
FICA CRIADO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, DE QUE TRATA A LEI 010/2001, O CARGO DE FARMACÊUTICO NO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 525/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h06
Abertura de Crédito Especial - Concurso
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 526/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h07
Criação da Secretaria de Industria e Comercio
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 527/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h10
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 528/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h11
Alteração Lei Orgânica
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 529/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h11
Doação de Lote ao SR Erli Braz
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 530/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h12
Autorização Convênio Município de Itaúba
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 531/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h11
locação área urbana
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 532/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h11
Contratação por Processo Seletivo
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo LEI 533/2013
por nsh — última modificação 30/03/2022 08h12
Aquisição Caminhão Prancha com dação em pagamento
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
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