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Arquivo Lei 1051- Credito especial destinação resíduos sólidos.
por nsh — última modificação 25/08/2022 08h57
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022
Arquivo Lei 832/2018
por nsh — última modificação 07/02/2018 10h44
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018
Arquivo Troff document Lei 968 - Superavit.
por nsh — última modificação 10/06/2021 08h42
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NA LEI MUNICIPAL 958 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, ORÇAMENTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo PDF document Lei 684 Credito Ad Especial Setenças Judiciais SAUDE.pdf
por nsh — última modificação 22/03/2016 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
Arquivo LEI 224/2007
por nsh — última modificação 31/03/2022 09h51
Contratação do Projeto APD API
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Arquivo shell script LEI 1141-2024 - Altera 1121-2023 - PANSH
por nsh — última modificação 25/06/2024 10h58
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1121/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Arquivo object code Lei 960 - Processo Seletivo.
por nsh — última modificação 10/06/2021 08h39
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Arquivo Lei 747/2016
por nsh — última modificação 02/03/2016 12h47
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Arquivo LEI 518/2013
por nsh — última modificação 29/03/2022 11h00
Contratação enfermeiro
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Octet Stream Lei 1007 - Arrendamento Horta Comunitária.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h17
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO, EM REGIME DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO, PARTE DA ÁREA DENOMINADA “LAVOURA COMUNITÁRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
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