CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 994 - Regulamenta Beneficio Eventual Assistência Social.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h12
SÚMULA: “REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Projeto de Lei nº761/2017: por nsh — publicado 12/04/2017
SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS PÚBLICOS À ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 992 - Utilidade Pública.: por nsh — última modificação 23/03/2022 09h11
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021
Lei 754/2016: por nsh — última modificação 30/03/2016 09h39
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 17/09/2021 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
LEI 215/2007: por nsh — última modificação 31/03/2022 09h39
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para Implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Resolução n°50-2024- Regulamenta a aplicação da LGPD: por nsh — última modificação 07/05/2024 11h34
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Helena/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
Localizado em Processo Legislativo / Resoluções
Lei 687 Institui o Conselho Mun de Segurança Pública.pdf: por nsh — última modificação 22/03/2016 10h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015
LEI 578/2013: por nsh — última modificação 30/03/2022 09h01
CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
LEI 1116 - LOA 2024_NSH.pdf: por nsh — última modificação 12/12/2023 10h42
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024, compreendendo:
Localizado em Leis / Leis Orçamentárias do Município

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